Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet

Após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima

Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima

Colisão por condutas erradas no trânsito não gera indenização

O autor alegou que, embora estivesse estacionado irregularmente em fila dupla, prendendo o veículo do réu, este engatou a marcha ré sem a atenção devida e provocou a colisão

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

No âmbito das instâncias ordinárias, não se pode considerar inexistente recurso e, consequentemente, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória de patrono, sem, antes, aplicar-se a regra do artigo 13 do CPC

Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução n. 12/09

Com base na Resolução n. 12, editada em 14 de dezembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco Bradesco ingressou com duas reclamações a serem julgadas pela Segunda Seção, questionando a decisão que o obriga a exibir extratos de contas de poupanças relativas aos planos Verão e Collor de alguns de seus correntistas.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Deficiente visual garante direito de posse

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Realizando a dosimetria da pena

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP